Decretos Legislativos do Exercício de 2017
Decreto Legislativo nº 003/2017 - Aprova Prestação de Contas de 2015 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Parecer Prévio nº 217/17 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2015.
Decreto Legislativo nº 002/2017 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 28 de setembro de 2017 a 27 de outubro de 2017, inclusive.
Decreto Legislativo nº 001/2017 - Concede Licença à Prefeita Municipal
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para ausentar-se do País, a fim de tratar de assuntos particulares, durante o período de 05 de março de 2017 à 20 de março de 2017, inclusive.
Ações do documento