Decretos Legislativos do Exercício de 2020
Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
Decreto Legislativo nº 008/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2012 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 284/14 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2012. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Decreto Legislativo nº 007/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2011 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 128/13 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2011. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Decreto Legislativo nº 006/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2010 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 243/2012 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2010. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Decreto Legislativo nº 005/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2009 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 190/11 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2009. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Decreto Legislativo nº 004/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2008 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 12/11 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2008. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Decreto Legislativo nº 003/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2007 do Executivo Municipal.
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 882/2009 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2007. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Decreto Legislativo nº 001/2020 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 18 de março de 2020 a 17 de abril de 2020, inclusive.
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