Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.

por Alvaro José Fontoura — publicado 22/09/2016 09h40, última modificação 14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.

Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024

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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023

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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022

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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021

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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020

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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.

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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.

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