Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Projeto de Lei nº 020/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 22/12/2020 - Originou a Lei nº 742/2020).
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxilio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2021. Data de 08 de dezembro de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 019/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 749/2021).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Adriano Tribek Bello ME). Data de 08 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 018/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 748/2021).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Fernando Hladki Transportes Eireli). Data de 07 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 747/2021).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa L. A. Luy Comércio de Carvão). Data de 07 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 02/03/2021 - Originou a Lei nº 746/2021).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Avantti Telhas e Aço Ltda). Data de 07 de dezembro de 2020. Autoria Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal - LOA 2021. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/12/2020 - Originou a Lei nº 741/2020).
SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de setembro de 2020.
Anexos ao Projeto de Lei nº 015-2020 LOA para o Exercício de 2021. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/12/2020 - Originou a Lei nº 741/2020).
Contém os Anexos do Projeto de Lei nº 015/2020 com a SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de setembro de 2020.
Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO (Aprovado em Sessão Extraordinária de 28/08/2020 - Originou a Lei nº 736/2020).
Súmula: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.021 e dá outras providências. Autora: Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O.. Data: Em 20 de agosto de 2.020.
Projeto de Resolução nº 001/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO (Aprovado em Sessão Extraordinária de 28/08/2020 - Originou a Resolução nº 001/2020).
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O Data de 20 de agosto de 2020.
Projeto de Lei nº 014/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/10/2020 - Originou a Lei nº 740/2020).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. Data de 21 de setembro de 2020. Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/09/2020 - Originou a Lei nº 738/2020).
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/09/2020 - Originou a Lei nº 737/2020).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 011/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/10/2020 - Originou a Lei nº 739/2020).
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 25/08/2020 - Originou a Lei nº 735/2020).
SÚMULA: Nomina Prédios Públicos Municipais. (OBS: Capelas Mortuárias de Assunguí e Angaí) Data de 14 de julho de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 09/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 30/06/2020 - Originou a Lei nº 732/2020).
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da "Casa Lar" para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 16 de junho de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 09/06/2020 - Originou a Lei nº 731/2020).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 28 de maio de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 07/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 14/07/2020 - Originou a Lei nº 734/2020).
SÚMULA: Referenda para o Regime Próprio de Previdência do Município - RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 05 de maio de 2020
Projeto de Lei nº 06/2020 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 14/07/2020 - Originou a Lei nº 733/2020).
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras outras providências. Autoria do Executivo Municipal em Exercício á época. Data de 13 de abril de 2020. Recebido em 05 de maio de 2020.
Projeto de Lei nº 05/2020 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 05/05/2020 - Originou a Lei nº 730/2020).
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica. Data de 12 de março de 2020. Autoria do Poder Executivo Municipal em Exercício.
Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 10/03/2020 - Originou a Lei nº 729/2020).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 02 de março de 2020. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 728/2020).
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 04 de fevereiro de 2020.
Projeto de Lei nº 03/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 727/2020).
SÚMULA: Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. Data de 17 de janeiro de 2020 Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 726/2020).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 17 de janeiro de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 725/2020).
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 09 de janeiro de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
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