Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 11/02/2025 - Originou a Lei nº 872/2025)
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo e função do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. (OBS: vagas de professor infantil, diretor e coordenador pedagógico). Data de 31 de janeiro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 11/02/2025 - Originou a Lei nº 873/2025)
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 31 de janeiro de 2025. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 4,77%)
Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 11/02/2025 - Originou a Lei nº 874/2025)
Súmula: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. (OBS: percentual de 4,77%). Data de 04 de fevereiro de 2025. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aguardando apreciação e deliberação pelo Soberano Plenário, recebido em 13/02/2025 e lido em Plenário dia 18/02/2025)
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2025. Data de 13 de fevereiro de 2025. Autoria do Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal.
Ações do documento