Decretos do Exercício de 2024
Decreto nº 001/2024 - Recesso no período do Feriado de Carnaval
Em virtude dos festejos Culturais de Carnaval, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira), em período integral, e no 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), no período da manhã.
Decreto nº 002/2024 - Ponto Facultativo Semana Santa
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 28 de março de 2024 (Quinta-Feira Santa).
Decreto nº 003/2024 - Reajusta valores das diárias
Ficam reajustados conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, os valores constantes do Artigo 3º da referida Resolução nº 001/2022
Decreto nº 004/2024 - Concede Progressão Horizontal de Servidor no PCCS
Concede progressão por avanço na horizontal do servidor público efetivo, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º c/c Artigo 24 e Artigo 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
Decreto nº 005/2024 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).
Decreto nº 006/2024 - Ponto Facultativo - Dia do Funcionário Público
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira)
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