Leis de autoria Legislativa
Lei nº 808/2022 - Autoria da Mesa Diretora
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providências. (Referente criação de cargos em comissão no Poder Legislativo).
Lei nº 791/2022 - Autoria da Mesa Diretora
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei nº 728/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 736/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.021 e dá outras providências.
Lei nº 694/2019 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 657/2018 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 621/2017 proposta pelo Vereador José Conrado Silveira - PSB
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução nº 004/2002 de 27/12/2002, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Lei nº 617/2017 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O.
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei nº 607/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências. (subsídios 2017/2020).
Lei nº 593/2016 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (11,27%).
Lei nº 576/2015 - Autoria do Vereador Gilberto Czelusniak Jr
Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. (Lucimara Santos a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Angaí)
Lei nº 575/2015 - Autoria Vereadores Jeferson, Marcia, Eliton, Gilberto e Osiel
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Lei nº 570/2015 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 528/2014 - Autoria Comissão de Finanças e Orçamento
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 525/2013 - Autoria do Vereador Eliton Rosene Pabis
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Saruva de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Lei nº 506/2013 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Concede revisão geral aos vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei nº 488/2012 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 487/2012 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Concede Revisão Geral de Subsídios e Vencimentos e dá outras providências.
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