Resoluções do Poder Legislativo
Resolução nº 001/2024 - Subsídios 2025/2028
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data: Em 27 de Agosto de 2024.
Resolução nº 001/2023 - Criação da Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo.
Súmula: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, do Estado Paraná e dá outras providências. Data: Em 26 de setembro de 2023.
Resolução nº 003/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data: Em 20 de dezembro de 2022.
Resolução nº 002/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. Data: Em 22 de novembro de 2022.
Resolução nº 001/2022 - Institui Diárias no Poder Legislativo Municipal
Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Resolução nº 001/2020 - Subsídios 2021/2024
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. DATA: Em 28 de agosto de 2020.
Resolução nº 002/2020 Alteração de endereço da Câmara Municipal
SÚMULA: Altera o Artigo 3º, caput, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2.002 (Regimento Interno). DATA: Em 24 de novembro de 2020.
Resolução nº 001/2017 - Cria cargos da Câmara Municipal
Súmula: Altera a Resolução nº 005/1997, de 11/12/1997, que Cria o quadro de servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data: Em 12 de janeiro de 2017.
Resolução nº 001/2016 - Subsídios 2017/2020
Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Resolução nº 001/2014
Altera o artigo 119, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2002 (Regimento Interno), alterado pelo Resolução nº 001/2004 e pela Resolução nº 001/2013.
Resolução nº 001/2014 - Crédito Adicional Suplementar
Abre crédito adicional na importância de R$ 1.000,00.
Resolução nº 002/2013
Fixa novos vencimentos base para o Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência - Símbolo APP e dá outras providências.
Resolução nº 001/2013
Altera o artigo 119, da Resolução nº 004, de 27 de dezembro de 2002 (Regimento Interno), alterado pela Resolução nº 001/2004.
Resolução nº 001/2012 - Subsídios 2013/2016
Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providencias. (2013/2016).
Resolução nº 004/2002 - Regimento Interno do Poder legislativo Municipal
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Resolução nº 005/1997
Cria o quadro dos servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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