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Decreto Legislativo nº 003/2021 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 16 de junho de 2021 a 30 de junho de 2021, inclusive.
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Decretos Legislativos do Exercício de 2021
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Decreto Legislativo nº 002/2021 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 10 de maio de 2021 a 08 de junho de 2021, inclusive.
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Decreto Legislativo nº 001/2021 - Aprova Prestação de Contas de 2019 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 528/20– Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2.019.
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Decretos Legislativos do Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
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última modificação
10/07/2024 10h25
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Processo Legislativo
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
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Decreto Legislativo nº 008/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2012 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 284/14 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2012. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
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Decreto Legislativo nº 007/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2011 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 128/13 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2011. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
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Decreto Legislativo nº 006/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2010 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 243/2012 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2010.
DATA: Em 11 de agosto de 2020.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos do Exercício de 2020
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Decreto Legislativo nº 005/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2009 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 190/11 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2009. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
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Decretos Legislativos do Exercício de 2020
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Decreto Legislativo nº 004/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2008 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h21
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 12/11 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Nei Rene Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2008. DATA: Em 11 de agosto de 2020.
Localizado em
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