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Decreto Legislativo nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 14h44
Fica concedido ao Sr Oziel Neivert - Prefeito Municipal, licença de 03 dias por motivo de viagem internacional para tratar de assuntos do município, no período compreendido entre 12 a 14 de abril de 2013.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2013
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Decreto Legislativo nº 002/2021 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/05/2021 14h05
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 10 de maio de 2021 a 08 de junho de 2021, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2021
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Decreto Legislativo nº 002/2019 - Concede Licença para Tratamento de Saúde à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/03/2019 10h53
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para Tratamento de Saúde pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 21 de março de 2019 a 19 de abril de 2019, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2019
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Decreto Legislativo nº 002/2017 - Concede Licença para tratar de assuntos particulares à Prefeita Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2017 16h02
Fica concedida a Senhora CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK – Prefeita Municipal, licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 (trinta) dias, sendo de 28 de setembro de 2017 a 27 de outubro de 2017, inclusive.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2017
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Decreto Legislativo nº 002-2020 com assinaturas.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h19
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Transparência
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Prestações de Contas do Executivo Municipal
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Contas do Exercício Financeiro de 2016
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/06/2020 10h40
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2020
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/05/2024 15h04
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
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Transparência
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
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Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo
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Decreto Legislativo nº 002/2020 - Aprova Prestação de Contas de 2016 do Executivo Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h23
SÚMULA: Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 596/19 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade do Senhor Oziel Neivert – Ex-Prefeito Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2.016. DATA: Em 09 de junho de 2020.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Decreto Legislativo nº 002/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h50
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador Eliton Rosene Pabis pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Decreto Legislativo nº 002/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h58
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 60 dias, entre 09/10/2009 a 07/12/2009.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2009
