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Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 07/03/2023 - Originou a Lei nº 812/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h33
SÚMULA: Nomina Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, e dá outras providências. (Nome de Terezinha de Jesus Meira Kuller). Data de 20 de dezembro de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 005/2023 - LDO 2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 817/2023).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h32
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Data de 14 de abril de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Sessão Ordinária de 27/06/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2023 10h23
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2023
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Lei nº 808/2022 - Promulgada pelo Presidente da Mesa Diretora em 18/01/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h37
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providências. (Referente criação de cargos em comissão no Poder Legislativo).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 820/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional, e dá outras providências. (Imóvel em Angaí)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 819/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h30
SÚMULA: Cria o Programa denominado “Cidade Viva”, visando a transferência e
complementação de renda das pessoas ou famílias que se encontrem em situação de
vulnerabilidade, mediante contraprestação dos beneficiários, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 818/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h29
SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h28
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LDO 2024 - RISCOS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h27
Localizado em
Leis
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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LDO 2024 - PROJEÇÃO ATUARIAL
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/06/2023 16h27
Localizado em
Leis
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
