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Lei nº 40/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h20
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 44/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h26
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Fernandes Pinheiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 46/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h28
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 20 de 13 de novembro de 1997.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 47/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h30
SÚMULA: Outorga Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Anibal Khury.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 57/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h47
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores São João Batista.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 58/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h48
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10, de 01.07.97.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 59/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h50
SÚMULA: Dá-se denominação às Ruas e ao Conjunto Habitacional da Cohapar de Fernandes Pinheiro.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 60/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h51
SÚMULA: Altera valor de vencimento.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 68/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h02
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais QUEIFLOR, com sede social em Queimadinhas, neste Município.
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 69/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h04
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Wilson Belloni.
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