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Lei nº 390/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 397/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 409/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Fernandes Pinheiro.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 411/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2010.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 412/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 420/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 427/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 455/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h57
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 456/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h58
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 461/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h03
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
