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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 001/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h53
Concede licença para tratamento de saúde ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, pelo prazo de 30 dias, entre 01/11/2008 a 30/11/2008.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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Decreto Legislativo nº 003/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h53
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador João Gelinski Taiok pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Decreto Legislativo nº 002/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2016 10h50
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador Eliton Rosene Pabis pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 10h18
HOMOLOGA o processo licitatório que tem por objeto, Aquisição e instalação de sistema de som digital para o Plenário da Câmara, pelo critério de menor preço global. (Valor de RS R$ 42.491,63)
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Pregão Presencial
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Lei nº 807/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2023.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Portaria nº 006/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 10h34
fica estabelecida a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2022
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Lei nº 808/2022 - Autoria da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 16h49
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providências. (Referente criação de cargos em comissão no Poder Legislativo).
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 791/2022 - Autoria da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/12/2022 16h50
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
