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Decretos Legislativos do Exercício de 2008
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
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última modificação
10/07/2024 10h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decreto Legislativo nº 003/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h23
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador João Gelinski Taiok pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Decreto Legislativo nº 002/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h23
Concede licença para tratamento de assuntos particulares ao Vereador Eliton Rosene Pabis pelo prazo de 30 dias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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Decretos Legislativos do Exercício de 2007
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/12/2022
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última modificação
10/07/2024 10h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos da Câmara Municipal
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Resoluções do Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
10/07/2024
A Resolução destina-se a regular a matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resolução nº 001/2023 - Criação da Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
Súmula: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, do Estado Paraná e dá outras providências. Data: Em 26 de setembro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 003/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus). Data: Em 20 de dezembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 002/2022 - Autoriza doação de bens móveis a entidades.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. Data: Em 22 de novembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2022 - Institui Diárias no Poder Legislativo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução nº 001/2020 - Subsídios 2021/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h30
SÚMULA: Fixa Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. DATA: Em 28 de agosto de 2020.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
