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Dispensa de Licitação nº 010/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/11/2022 17h52
Processo da Dispensa de Licitação nº 010/2022 - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para efetuar reparos no Prédio da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2022
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Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/11/2022 com Emenda Modificativa nº 001/2022 - Originou a Lei nº 804/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/11/2022 10h27
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (valor de RS 1.200.000,00). Data de 26 de setembro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/11/2022 - Originou a Lei nº 805/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/11/2022 10h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Ref. valor de RS 146.718,36). Data de 21 de outubro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Emenda Modificativa nº 001/2022 sobre a Lei nº 804/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/11/2022 10h20
Autoria dos Senhores Vereadores Amauri Pabis, José Conrado Silveira, Lourival Pacondes da Silva Júnior, Odair de Paula e da Senhora Vereadora Wanderleia Pires Joner, data de 17 de outubro de 2022, referente que seja acrescentado o § 2º ao Artigo 1º com a seguinte redação: § 2º O valor descrito no caput deverá ser deduzido do montante aprovado pela Lei Municipal nº 802/2022, respeitando-se o teto Maximo de RS 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Emendas
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Lei nº 805/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/11/2022 10h11
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências. (OBS valor de R$ 146.718,36)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 804/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/11/2022 10h10
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. - Valor de RS 1.200.000,00 - (OBS modificada através da Emenda Modificativa nº 001/2022).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2022 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2022 11h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2022 11h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2022 11h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
