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Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/08/2022 - Originou a Lei nº 800/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/08/2022 09h00
SÚMULA: Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município de Fernandes Pinheiro/PR, e dá outras providências. Data de 04 de agosto de 2022. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 800/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/08/2022 08h56
SÚMULA: Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município de Fernandes Pinheiro/PR, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 799/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h21
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências. (novo piso salarial)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 798/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (Valor de RS 1.352.000,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 022/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/08/2022 - Originou a Lei nº 799/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h15
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências (Ref. novo piso salarial). Data de 1º de agosto de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/08/2022 - Originou a Lei nº 798/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, e dá outras providências. (Valor de RS 1.352.000,00). Data de 05 de julho de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Portaria nº 003/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/08/2022 14h25
Designa servidora do cargo de diretora geral para seccional do controle interno.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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Ano de 2022
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Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2022 - Sandra Maria Paloschi ME
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/08/2022 14h14
Aquisição de cartuchos para a impressoras da Câmara Municipal - Contratada Sandra Maria Paloschi ME
Localizado em
Transparência
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Contratos efetuados pela Câmara
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Contratos do Exercício de 2022
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Projeto arquitetônico dos móveis dos ambientes da Câmara Municipal.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/07/2022 11h45
Localizado em
Transparência
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Pregão Presencial
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Aviso de Pregão nº 001/2022 - Aquisição de Moveis sob medida para o Plenário e Recepção da Câmara
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Edital do PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL Nº 001/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/07/2022 11h44
EMISSÃO: 18/07/2022 ABERTURA: 01/08//2022 às 09:30 HORAS
Localizado em
Transparência
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Pregão Presencial
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Aviso de Pregão nº 001/2022 - Aquisição de Moveis sob medida para o Plenário e Recepção da Câmara
