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Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/06/2022 - Originou a Lei nº 793/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h32
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social para o Exercício de 2022.(referente Liga de Combate ao Câncer no valor de RS 40.000,00). Data de 19 de maio de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/06/2022 - Originou a Lei nº 792/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o Poder Executivo para uso excepcional da Comissão Permanente de Licitação/Pregão para compras e contratações de serviços na forma que dispõe. Data de 09 de maio de 2022. Autoria da Mesa Diretora.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 14/06/2022 - Originou a Lei nº 791/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/06/2022 10h27
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores de provimento efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências. Data de 10 de maio de 2022. Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 791/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/06/2022 10h24
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo do Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2022.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
31/05/2022 09h18
Ata nº 002/2022 da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre de 2022 realizada às 19h30min do dia 24 de maio de 2022 (referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022).
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Transparência
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…
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Atas das Audiências
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Ano de 2022
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Dispensa de Licitação nº 006/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2022 11h11
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para fornecimento de produtos de padaria (lanches) diversos para as reuniões ordinárias, extraordinárias e demais reuniões e confraternizações promovidas pela Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR.
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2022
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Dispensa de Licitação nº 005/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2022 11h08
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada para a instalação de persianas na Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR com o fornecimento de materiais e mão de obra.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2022
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Dispensa de Licitação nº 004/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2022 11h05
Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de acesso a internet no prédio da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR conforme proposta anexa no processo.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2022
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Dispensa de Licitação nº 003/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2022 11h02
Processo de Dispensa de Licitação para a aquisição de materiais de limpeza, higienização, consumo e gêneros de alimentação para a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR.
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2022
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Dispensa de Licitação nº 002/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2022 11h00
Processo de Dispensa de Licitação para a aquisição de eletrodomésticos para a Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR.
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2022
