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Lei nº 736/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 11h09
SÚMULA: Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar à partir 1º de janeiro de 2.021 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Formulário para Pedido de Informação
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 13h50
Solicitação de informações ao Legislativo Municipal.
Localizado em
Transparência
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Aviso de Tomada de Preços nº 001/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 15h57
Contratação de Pessoa Jurídica especializada em planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de processos de seleção para provimento de cargo vago nesta Câmara Municipal.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Outros atos
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Ensalamento dos Inscritos para o CP nº 001/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 09h59
Ensalamento dos inscritos para as provas escritas para o Concurso Público nº 001/2015 para o provimento de vaga para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Outros atos
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Relação de Isentos para o CP nº 001/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 10h01
Relação de isentos da taxa de inscrição para o Concurso Público nº 001/2015 para o provimento de cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Outros atos
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Outros atos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/09/2016
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última modificação
08/02/2023 15h38
Demais atos administrativos referente aos trabalhos e atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Editais Audiências Públicas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
21/09/2020
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última modificação
14/10/2022 14h12
Ordem oficial, aviso, postura, citação etc. que se prende em local próprio e visível ao público ou se anuncia na imprensa, para conhecimento geral ou dos interessados. Editais convites com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, nos processos de Cumprimentos das Metas Fiscais dos Quadrimestres.
Localizado em
Transparência
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2020.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2020 13h55
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 26 de maio de 2020, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2020
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2020 13h58
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 18 de fevereiro de 2020, às 19:15 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2020
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/06/2020 11h09
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 30 de junho de 2020, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (Projeto de Lei nº 06/2020), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2020
