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Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2018 08h29
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 664/2018 - LDO para o Exercício de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/06/2018 08h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2019
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Lei nº 633/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2017 10h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débito oriundo do aporte financeiro do ano de 2015, relativo ao plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico atuarial que o Município tem em face do FUNDOFEP, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 011/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/11/2023 14h54
Objeto/Finalidade: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Câmeras de Vídeo e Equipamentos no Prédio de Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro – Estado do Paraná. Contratada: INFO-SUL ME - SANDRA MARIA PALOSCHI – CNPJ Nº 06.337.677/0001-04 Preço Global: R$ 16.908,25 (dezesseis mil, novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos).
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Dispensa de Licitação nº 004/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/11/2018 15h45
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de
matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2018
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
11/12/2019
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 01.pdf
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/12/2019 15h10
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
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Ano de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2020
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última modificação
21/09/2020 16h29
Localizado em
Transparência
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
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Editais de Chamamento
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Ano 2019
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
18/03/2020
Localizado em
Transparência
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Passagens Rodoviárias e Aéreas
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Lei nº 731/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/06/2020 19h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. (Incentivo Beneficio Eventual Covid - 19 Credito Especial R$ 20.500,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
