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Lei n º 369/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h27
SÚMULA: Disciplina a Implantação de Infra - estruturas de Suporte e a Instalação de Estações de Telecomunicações no Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 01/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h05
SÚMULA: Adota a legislação do Município de origem.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 02/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1997
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Lei nº 02/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h06
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 03/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza a celebração de convênios e/ou termos de ajustes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 04/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h09
SÚMULA: Concede auxílio financeiro a hospitais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 05/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h10
SÚMULA: Transferência à COPEL, do acervo de iluminação pública e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 06/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h12
SÚMULA: Cria o Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 07/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h13
SÚMULA: Autoriza a repassar recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teixeira Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 08/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h16
SÚMULA: Ajuste para atendimento Médico Sanitário pela Prefeitura Municipal de Teixeira Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal