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Lei nº 203/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2016 17h00
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 108, de 18 de julho de 2001 e nº 114, de 05 de dezembro de 2001.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2002/2005
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Lei nº 492/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2010/2013
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LDO 2009
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2003
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 40/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 1999
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Lei nº 275/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h41
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2007
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LOA 2008
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 92/2000
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h46
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2001.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2001
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Lei nº 472/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2012
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Lei nº 588/2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 15h12
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providencias.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2016
