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Plano Diretor Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h40
Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Em outras palavras, o Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.
Localizado em
Transparência
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Comissões Permanentes de 2014
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2014.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h34
Composição dos Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2014.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Comissões Permanentes de 2014
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Sessões - dias e horários
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h55
Datas e horários das realizações das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Pinheiro - PR.
Localizado em
Transparência
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Ano de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2013
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
29/08/2016
Localizado em
Transparência
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Parlamentares Remuneração Subsídio
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h06
Altera o Artigo 56 da Lei Orgânica Municipal para proibir o voto secreto em qualquer deliberação do Legislativo Municipal.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei nº 343/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2016 10h26
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernandes Pinheiro.
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Transparência
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Planos Municipais
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Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal.
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h04
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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Transparência
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Atas das Audiências
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
21/09/2020 16h19
Atas das Audiências Públicas realizadas referente aos Quadrimestres para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias em conformidade com o Paragrafo 4º do Artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000).
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Transparência
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
