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Lei nº 528/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h18
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos subsídios dos vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (porcentagem de 5,56%).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 524/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2014. (APAE, ATAI, SASEFEP, PROVOPAR, CONSEG e CIS-AMCESPAR).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 516/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios para cessão de servidores municipais, e dá outras providências. (cessão de servidores p/ Poder Judiciário e Casa Lar).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 507/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h12
Dispõe sobre a doação de imóvel municipal a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e dá outras providências. (imóvel na Travessa Luiz Antonio Pereira com a Ernesto Nunes).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 501/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h18
Extingue cargos em provimento de comissão e regulamenta percentual de cargos comissionados preenchidos por servidores de carreira. (cargos comissionados de Assessor de Divisão).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 498/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h22
Altera o Art. 3º da Lei Municipal 410/2009. (tarifa de transporte social).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Planos Plurianuais - PPA
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h41
Planos que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h14
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
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Transparência
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Lei nº 159/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2016 16h58
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2002/2005
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LDO 2014
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
