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Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 07/11/2023 - Originou a Lei nº 827/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2023 11h20
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. Data de 06 de outubro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Projeto de Lei nº 012/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 31/03/2022 - Originou a Lei nº 789/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/04/2022 15h08
SÚMULA: Ratifica o termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Micro região do Centro Sul do Estado do Paraná". Data de 28 de março de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 786/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/03/2022 09h33
SÚMULA: Institui e regulamenta a concessão de diárias para os servidores e agentes políticos do Poder Executivo de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 787/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/03/2022 09h34
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 788/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/03/2022 09h35
SÚMULA: Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 625/2017 - LDO para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h46
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2018
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 06/02/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2024 14h59
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2024 17h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
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Lista de presença - Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2024 17h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
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Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
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Lista de presença dos Vereadores nas Sessões - Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/02/2024
Contem a relação de presença por Sessão realizada, sendo Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Comemorativas e Especiais a partir de janeiro de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações
