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Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 27/02/2024 - Originou a Lei nº 845/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h35
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de R$ 14.436.101,18 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e um reais e
dezoito centavos). Data de 31 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Comissões Permanentes de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/02/2024 14h30
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2024.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Decretos do Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
07/02/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto nº 001/2024 - Recesso no período do Feriado de Carnaval
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/02/2024 14h34
Em virtude dos festejos Culturais de Carnaval, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos dias 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira), em período integral, e no 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), no período da manhã.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2024
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Julho de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/07/2017 08h46
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de julho de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Relação dos Servidores Inativos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "d")
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
13/06/2017
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última modificação
14/10/2022 14h03
Localizado em
Transparência
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Anexos da IN 89/2013 - Art. 38, IV - Lei nº 4320/64
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Ano de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
13/06/2017
Localizado em
Transparência
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Anexos da IN 89/2013 - Art. 38, IV - Lei nº 4320/64
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Contratos (Art. 38, Inciso IV, Alinea "a")
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Lei nº 624/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2017 10h47
SÚMULA: Aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 792/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h37
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o Poder Executivo para uso excepcional da Comissão Permanente de Licitação/Pregão para compras e contratações de serviços na forma que dispõe.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 793/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/06/2022 14h40
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social para o exercício de 2022. (Referente Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Erasto Gaertner - Valor de RS 40.000,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
