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Lei nº 536/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (Pavimentação urbana no valor de R$ 1.000.000,00).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 529/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 442.774,46).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 522/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h33
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 519/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h52
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários, dos servidores de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 513/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h04
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 505/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h14
Altera o art. 1º da Lei nº 480/2012 no tocante à figura dos concessionários. (Direito Real de Uso à sociedade empresária limitada ABAFER – Distribuidora de Ferro Ltda).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 503/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (porcentagem de 7,22%).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Organograma Administrativo - 2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/09/2020 10h01
Setores administrativos do Poder Legislativo Municipal.
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Transparência
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Organograma Administrativo
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PPA 2014/2017
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Plano Plurianual de 2014 a 2017.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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Lei nº 437/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h50
Altera a Lei Municipal nº 405/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e Lei Municipal nº 428/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
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Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2010/2013
