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Lei nº 522/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h54
Institui o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2014/2017
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Lei nº 549/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
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PPA 2014/2017
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Lei nº 606/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h05
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2017
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LDO 2013
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 1999
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei nº 363/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h50
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2009
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LOA 2011
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2005
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
25/08/2016
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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Lei nº 25/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1998.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1998
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Lei nº 48/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1999.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 1999
