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Lei nº 728/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h18
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 728/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 11h09
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 729/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/03/2020 10h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 730/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/05/2020 10h31
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 731/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/06/2020 19h42
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. (Incentivo Beneficio Eventual Covid - 19 Credito Especial R$ 20.500,00)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 732/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/07/2020 16h41
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da “Casa Lar” para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 733/2020 - LDO para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2020 16h31
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 2021
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Lei nº 733/2020 - LDO para o Exercício de 2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 14h22
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 734/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/07/2020 15h34
SÚMULA: Referenda para o regime próprio de previdência do Município – RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 735/2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/08/2020 13h45
SÚMULA: Nomina Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
