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Plano de Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS - 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2017 12h05
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Plano de Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS - 2017
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Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 5x4 na Sessão Ordinária de 14/03/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Data de 06 de março de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
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Aviso de Contratação por Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/08/2023 13h34
Objeto/Finalidade: Contratação da Empresa Irati Hoje Ltda - Jornal Hoje Centro Sul para assinatura anual de 11 exemplares do jornal para os membros da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Ato de Diária nº 011/2023 - Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/08/2023 13h36
Objetivo da Viagem: Deslocamento a cidade de Teixeira Soares para tratar de assuntos internos da Câmara Municipal relacionados à documentação enviada ao Fórum da Comarca em Teixeira Soares.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2023
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ATA Nº 1.049/2023 de 08.08.2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/08/2023 09h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 012-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/08/2023 09h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2023
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Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 013-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/08/2023 09h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2023
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Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 012-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/08/2023 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2023
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Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 013-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/08/2023 09h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2023
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Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Lido em Sessão Ordinária de 15/08/2023 esta aguardando deliberação e apreciação pelo Soberano Plenário - OBS: Apresentado Substitutivo em 29/08/2023)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/08/2023 15h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 mil habitantes, conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Data de 04 de agosto de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
