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Áreas Sujeitas ao Direito de Preempção
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h50
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Dimensionamento Minimo das Vias Rurais de Fernandes Pinheiro
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h46
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Ações de Saneamento Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h38
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Implantação de Equipamento Institucional no Município
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h35
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Hierarquia Viária QUEIMADINHAS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/03/2019 10h32
Localizado em
Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Anexos do Plano Municipal - Revisão 2018
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Março de 2019 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/03/2019 10h01
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de março de 2019.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2019
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Lei nº 620/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2017 08h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Fundo Municipal de Assistência Social).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Abril de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2017 08h32
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de abril de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 001/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 844/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h42
SÚMULA: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Data de 02 de fevereiro de 2024. Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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PPA 2018/2021
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
13/12/2017
Plano Plurianual de 2018 a 2021.
Localizado em
Transparência
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Planos Plurianuais - PPA
