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Projeto de Lei nº 037/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 689/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h50
SÚMULA: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. Data de 04 de dezembro de 2018. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 038/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 690/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h51
SÚMULA: Dispõe sobre a Utilização de Imóveis Públicos; a Licença para o Comércio Ambulante e a Licença para o Comércio Eventual; a Licença para a Ocupação do Solo nas Vias, Logradouros e Áreas Públicas, no território do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, mediante permissão de uso de bem público. Data de 04 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 691/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2019. Data de 11 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Ano de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/02/2019
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Comissões Permanentes de 2019
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/02/2019
Composição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2019
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última modificação
06/12/2022 16h04
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Ato e Solicitação de Diária nº 005/2024 - Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo - Servidor Efetivo da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/05/2024 09h01
Objetivo da Viagem: Deslocamento a Cidade ao Município de Fazenda Rio Grande – Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto, para treinamento do Sistema do Portal Modelo Interlegis da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Transparência
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…
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Atos de diárias
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Ano de 2024 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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ATA Nº 1.080-2024 de 30/04/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/05/2024 15h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 07/05/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/05/2024 15h16
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Lei nº 492/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
