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Dezembro de 2018 - Setor Administrativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2019 10h16
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo do mês de dezembro de 2018.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Lei nº 679/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 17h02
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 680/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 17h02
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 678/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 17h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Canaã Artefatos de Concreto e Madeira Ltda)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 677/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 16h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Engefield Construtora Ltda)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 676/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 16h58
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro a Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná - ADECSUL, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 675/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/02/2019 16h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
13/02/2019
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última modificação
16/02/2023 10h43
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2019
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última modificação
06/12/2022 16h04
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
12/02/2019
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última modificação
12/02/2019 15h46
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.