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Arquivo Lei nº 219/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h29
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro bem como outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 222/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 226/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h42
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 248/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 11h20
SÚMULA: Altera o teor do Artigo 33 da Lei nº 225/2005 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 250/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 11h24
SÚMULA: Altera o teor da Lei Municipal nº 177/2003, em seus Incisos 1º, 2º, bem como, as Alíneas "A" a "F" do Inciso 3º, da referida Lei, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 256/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação em leilão de bens inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 281/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 292/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h32
SÚMULA: Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro – Pr e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 294/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 301/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h18
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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