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Lei nº 442/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h12
SÚMULA: Cria o emprego público de Agente de Endemias, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 449/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h52
SÚMULA: Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, no âmbito Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 451/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 469/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 474/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
01/02/2024
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última modificação
01/02/2024 15h02
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 842/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/02/2024 15h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 843/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/02/2024 14h41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 16 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 3,71%)
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Eliton Rosene Pabis - PP
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/02/2017
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última modificação
27/09/2017 14h11
<p class=" ">Rosene Pabis é Vereador Eleito de Fernandes Pinheiro pelo PP (Partido Progressista) com 424 votos.</p>
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Osiel Gomes Alves - PMDB
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/02/2017
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última modificação
27/09/2017 14h15
<p>Osielzinho é Vereador Eleito de Fernandes Pinheiro pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) com 226 votos.</p>
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Processo Legislativo
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Parlamentares
