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Lei nº 663/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2018 10h02
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro - PR
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
14/06/2018
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última modificação
14/06/2018 10h02
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Lei nº 663/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2018 09h45
SÚMULA: Esta lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 12/06/2018 - Originou a Lei nº 663/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/06/2018 09h37
SÚMULA: Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná. Data de 04 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Ata da Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
28/05/2018 15h57
Ata nº 002/2018 da Audiência Pública referente ao Primeiro Quadrimestre de 2018 realizada às 19h40min do dia 22 de maio de 2018 (referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018).
Localizado em
Transparência
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…
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Atas das Audiências
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Ano de 2018
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Edital LOA para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h38
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LDO para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h33
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LDO para o Exercício de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h29
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LOA para o Exercício de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h28
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LDO para o Exercício de 2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h20
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
