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Lei nº 447/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h51
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 404/2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 462/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/05/2018 08h47
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2018
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Sessão Ordinária de 19/09/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/09/2023 11h12
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2023
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Decreto nº 004/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/03/2023 09h19
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento do servidor público efetivo, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos
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Decretos do Exercício de 2023
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Ato de Diária nº 004/2023 - Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/03/2023 10h16
Objetivo da Viagem: Deslocamento a cidade de Irati para levar documentos bancários assinados pela Mesa Diretora ao SICREDI – Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Centro Sul referente ao Contrato firmado entre a Câmara e Cooperativa.
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2023
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
08/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 2005.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
03/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 1998.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 479/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 487/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h28
SÚMULA: Concede Revisão Geral de Subsídios e Vencimentos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
