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Arquivo Lei nº 187/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h36
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 186/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h35
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 185/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h34
SÚMULA: Regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 184/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores da Colônia São Lourenço e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 183/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h32
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – Fundepar, para construção de unidade escolar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 182/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h31
SÚMULA: Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 181/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h30
SÚMULA: Normatiza a cobrança de taxas de licenças das atividades constantes dos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “i”, do artigo 220, da Lei nº 126, de 14.12.2001 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 180/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h24
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 082, de 08 de maio de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 179/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h23
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 145, de 10 de julho de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 178/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h23
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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