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Lei nº 348/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas e com a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa, para o Exercício de 2008, para prestação de serviços médico hospitalares, à população do Município.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 347/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h01
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Sede do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 346/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h56
SÚMULA: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/05/2018
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última modificação
16/02/2023 10h46
Leis Municipais de 2007.
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Legislação Municipal
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Lei nº 345/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2008.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 344/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h42
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2008.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 343/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h40
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernandes Pinheiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 342/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h39
SÚMULA: Denomina Capela Mortuária, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 341/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h38
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 340/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 15h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal