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Arquivo Lei nº 319/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h24
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 318/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 317/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 316/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h17
SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho do empregado público, para fins de nomeação para o cargo comissionado e dá outras providência.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 315/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h13
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 314/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h12
SÚMULA: Cria o Programa de Incentivo à Regularização Fundiária e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 313/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h10
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 312/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h08
SÚMULA: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro, bem como autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 311/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h05
SÚMULA: Cria um cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 310/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h33
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de incentivos aos pequenos produtores do Município de Fernandes Pinheiro, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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