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Arquivo Lei nº 280/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção ao PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de manter os Programas executados pela entidade, bem como abrir Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 279/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Abono aos Professores da rede municipal de ensino, relativo às sobras dos recursos do FUNDEF nos exercícios financeiros de 2004 e 2005, bem como abrir no orçamento geral do Município Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 278/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h56
SÚMULA: Cria a Biblioteca Pública Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 277/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h55
SÚMULA: Altera o teor do art. 1º da Lei Municipal nº 235/2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 276/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h54
SÚMULA: Define as obrigações de pequeno valor no âmbito Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 275/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h52
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 274/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h50
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 273/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 272/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h47
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 271/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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