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Lei nº 523/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 520/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h51
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCSS, do Pessoal da área de Saúde do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 517/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para adquirir imóvel urbano e dá outras providências. ( imóvel de Antonio B. Cabral para a construção da APAE no valor de R$ 200.000,00).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 514/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h03
Altera a Lei nº 500/2013, que autoriza a concessão de uso de espaço público. (espaço da estação rodoviária municipal).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 511/2013
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 17h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2013 e dá outras providências. (valor de R$ 1.100.000,00 equipamentos rodoviários).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 714/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/10/2019 10h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 713/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/10/2019 10h24
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 712/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/10/2019 10h23
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/10/2019 15h05
Ata nº 003/2019 da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2019 realizada às 20h05min do dia 24 de setembro de 2019 (referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2019).
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Transparência
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…
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Atas das Audiências
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Ano de 2019
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024/2019 - LOA 2020 - de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 03/12/2019 - Originou a Lei nº 718/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/12/2019 11h38
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 15 de outubro de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
