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Lei nº 07/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h13
SÚMULA: Autoriza a repassar recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teixeira Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 06/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h12
SÚMULA: Cria o Quadro de Funcionários Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 05/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h10
SÚMULA: Transferência à COPEL, do acervo de iluminação pública e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 04/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h09
SÚMULA: Concede auxílio financeiro a hospitais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 03/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza a celebração de convênios e/ou termos de ajustes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 02/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h06
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1997.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 01/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h05
SÚMULA: Adota a legislação do Município de origem.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 661/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 13h50
SÚMULA: Cria os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e define os Parâmetros para a Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Abril de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2018 09h24
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de abril de 2018.
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Transparência
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…
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2018
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Coletiva de abril de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/04/2018 09h23
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores no mês de abril de 2018.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2018
