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Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal - LOA 2022. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 30/11/2021 - Originou a Lei nº 769/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/12/2021 14h44
SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de setembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal - PPA 2022/2025. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 30/11/2021 - Originou a Lei nº 768/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/12/2021 14h43
SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, do Município de Fernandes Pinheiro - Paraná. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de setembro de 2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Ato de Diária nº 002/2021 - Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/10/2021 13h52
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2021
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Ato de Diária nº 003/2021 - Servidor Efetivo - Contador CO - Jamel Sultane
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/10/2021 13h53
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2021
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Ato de Diária nº 004/2021 - Servidor Efetivo - Alvaro José Fontoura - Secretário Executivo SE
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
14/10/2021 13h54
Localizado em
Transparência
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Atos de diárias
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Ano de 2021
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Ata da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/10/2021 10h34
Ata nº 003/2021 da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2021 realizada às 19h30min do dia 28 de setembro de 2021 (referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021).
Localizado em
Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2021
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Projeto de Lei nº 023/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 14/12/2021 originou a Lei nº 771/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/12/2021 17h11
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 05 de outubro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Projeto de Lei nº 003/2021 autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Retirado da pauta de deliberação pela Mesa Diretora e consenso de todos os pares presentes na Sessão Extraordinária em 19/10/2021)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/10/2021 14h20
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 744/2021 que dispõe sobre a Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências. Data de 05 de outubro de 2021. Autoria do Poder Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Lei nº 767/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/10/2021 10h31
SÚMULA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital LOA para o Exercício de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/10/2021 11h13
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
