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Lei nº 69/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h04
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pe. Wilson Belloni.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 68/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h02
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais QUEIFLOR, com sede social em Queimadinhas, neste Município.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 67/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 16h01
SÚMULA: Criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 66/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h59
SÚMULA: Enquadra os imóveis localizados no Município de Fernandes Pinheiro, para fins tributários e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 65/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h57
SÚMULA: Institui a Comissão Municipal do PRONAF e dá outras providências.
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 64/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h56
SÚMULA: Delimita o perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 63/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h55
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 62/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h54
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 28 de 09/12/97.
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Legislação Municipal
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Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 61/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h52
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
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Lei nº 60/1999
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h51
SÚMULA: Altera valor de vencimento.
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