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Lei nº 49/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h34
SÚMULA: Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 48/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h32
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1999.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 47/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h30
SÚMULA: Outorga Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Anibal Khury.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 46/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h28
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 20 de 13 de novembro de 1997.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 45/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h27
SÚMULA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná.
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 44/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h26
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Fernandes Pinheiro.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 43/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h24
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 42/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h23
SÚMULA: Autoriza aquisição de imóvel.
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 41/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 04, de 11/03/97.
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 40/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h20
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
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