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Arquivo Lei nº 479/2012
por Alvaro José Fontoura última modificação 06/10/2017 11h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 478/2012
por Alvaro José Fontoura última modificação 06/10/2017 11h20
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Photoshop image Indicação nº 010/2017 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD
por Alvaro José Fontoura última modificação 05/10/2017 14h16
Primeiro - Atendendo reivindicação da Senhora Zuleide da Silva Magalhães, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício, solicitando providências aos Departamentos competentes e busque recursos junto as esferas governamentais, para que dentro das possibilidades orçamentárias, seja realizada a Construção de uma Capela Mortuária na Comunidade de Angaí, interior do Município. Segundo - Atendendo reivindicação de Jean Carlos de Oliveira Ferreira, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício, solicitando providências aos Departamentos competentes e busque recursos junto as esferas governamentais, para que dentro das possibilidades orçamentárias, seja realizada a Construção de um Campo de Futebol Society no Parque da Prainha.
Localizado em Processo Legislativo / / Indicações / Ano de 2017
Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 03/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 03/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h47
Leis Municipais de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 03/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 03/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 04/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h48
Leis Municipais de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 04/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h49
Leis Municipais de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura publicado 04/05/2018 última modificação 16/02/2023 10h49
Leis Municipais de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal