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Arquivo Lei nº 847/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 09h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 1.654.932,78 um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois e setenta e oito centavos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Ata nº 005-2024 - Sessão Extraordinária 23-04-2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 09h32
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 23-04-2024 ref. Projeto de Lei nº 004-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 23-04-2024 ref. Projeto de Lei nº 004-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 09h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo ATA Nº 1.079-2024 de 23/04/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 09h41
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 30/04/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/04/2024 16h57
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2024 11h15
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 529/23 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
Localizado em Processo Legislativo / Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
Arquivo Lei nº 634/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 635/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura — publicado 11/05/2018 — última modificação 16/02/2023 10h45
Leis Municipais de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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