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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Ordinária de 26/03/2019 - Originou o Decreto Legislativo nº 003/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/04/2019 09h26
SÚMULA: Fica concedida ao Senhor CÍCERO CZELUSNIAK – Vereador do Partido do Democratas – DEM, eleito pela Coligação “Novo Jeito de Legislar - PDT-DEM-PPS”, pelo prazo de trinta (30) dias, Licença para Tratamento de Assuntos Particulares, compreendendo o período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, inclusive.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Compromisso Legal e Tomada de Posse de Suplente de Vereador José Ademar Hilgemberg Borges.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/04/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Vereador ELITON ROSENE PABIS, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e amparado no Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 106, da Resolução nº 004/2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e Decreto Legislativo nº 003/2019 aprovado em Sessão Ordinária realizada em 26.03.2019, Considerando a licença para Tratamento de Assuntos de Interesse Particular concedida ao Vereador Cícero Czelusniak da Coligação “Novo Jeito de Legislar - PDT-DEM-PPS”, pelo prazo de trinta (30) dias compreendendo o período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, inclusive, conforme Decreto Legislativo nº 003/2019; Considerando Certidão da Justiça Eleitoral da 53ª Zona, Teixeira Soares, Estado do Paraná, certificando a ordem de suplência da Coligação “Novo Jeito de Legislar – PDT-DEM-PPS”, nas eleições proporcionais de 02 de outubro de 2016, e Considerando Parecer elaborado pelo Senhor Assessor Jurídico desta Casa de Leis, referente à assunção de Suplente ao Cargo de Vereador, em vista da Licença para tratar de assuntos de interesse particular do titular, CONVOCA: O Suplente de Vereador JOSÉ ADEMAR HILGEMBERG BORGES, do Partido do Democratas – DEM, a prestar o Compromisso e Tomar Posse no cargo de Vereador em substituição ao titular licenciado, pelo prazo de trinta dias a contar de 01 de abril de 2019. Fica Vossa Excelência CONVOCADO para comparecer na Câmara Municipal dentro do prazo regimental, para que preste o Compromisso Legal e seja feita a Tomada de Posse. O prazo para o Compromisso e Tomada de Posse é de cinco (5) dias, conforme dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Agosto de 2018 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2018 14h14
Folha de pagamento dos servidores do setor de serviços gerais do mês de agosto de 2018.
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Indicação nº 002/2017 - Autoria do Vereador Osiel Gomes Alves - PMDB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/02/2017 09h09
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências aos Departamentos Competentes para que sejam realizados estudos no sentido de instalações/construções de lombadas e/ou redutores de velocidades nas seguintes vias urbanas, localizadas na Sede deste Município, sendo elas:
01 – Rua Ernesto Nunes no trecho correspondente até o Conjunto Habitacional APOEMA, sendo pelo menos em dois ou três locais, por sugestão próximo à saída do Campo de Futebol e nas proximidades do referido conjunto APOEMA;
02 – Rua Henrique Scheletz Filho no Conjunto Habitacional Gralha Azul - COHAPAR, sendo por sugestão uma lombada em cada quadra da referida rua; e
03 – Na Rua Alziro Pedroso no sentido à Florestal, logo após o Conjunto Habitacional Gralha Azul, sendo próximo às residências e um loteamento que ali esta iniciando-se.
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Processo Legislativo
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Indicações
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Ano de 2017
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Dispensa de Licitação nº 003/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/02/2017 10h19
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para confecção de placas de mesa em alumínio e aço inox para identificação dos cinco novos vereadores nas mesas do Plenário da Câmara Municipal.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2017
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Projeto de Lei nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - C.F.O. da Câmara Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 694/2019)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/04/2019 09h29
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo a aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Fernandes Pinheiro – PR. Data de 12 de fevereiro de 2019.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Décimo Terceiro de 2018 - Setor de Administração
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2019 10h21
Folha de pagamento dos servidores do setor administrativo referente ao Décimo Terceiro de 2018.
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Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2018
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Dispensa de Licitação nº 005/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2019 15h17
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de Empresa para publicação escrita de atos e divulgação de matérias institucionais da Câmara Municipal de Vereadores.
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Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2018
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Lei nº 687/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2019 15h34
SÚMULA: Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 683-2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2019 15h45
SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Transparência
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Plano Diretor Municipal
