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Lei nº 647/2017 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2017 12h13
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (PMRS)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 646/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2017 12h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Plano de Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS - 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/11/2017 12h05
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Plano de Política Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS - 2017
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Coletiva de novembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h55
Subsídios recebidos pela Senhora Presidente e demais Senhores Vereadores no mês de novembro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Subsídios mensais - Folhas Coletivas Mensais
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Ano de 2017
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Novembro de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h32
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de novembro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Novembro de 2017 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h29
Folha de pagamento do Setor de Serviços referente ao mês de novembro de 2017
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Novembro de 2017 - Setor de Administração
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2017 11h28
Folha de pagamento do Setor Administrativo referente ao mês de novembro de 2017.
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Lei nº 645/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 09h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 644/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 09h03
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 616/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 09h02
SÚMULA: Cria cargos e dá outras providências. (cargos de Assessor Jurídico da Mesa Diretora e Diretor Geral da Câmara)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
